Segurança jurídica · 19 de Maio, 2026
Curativos e ACS Técnico: o que a Portaria 1.546/2024 deixou de fora
Por que a ausência da limpeza de curativo no novo CBO impacta o trabalho do ACS Técnico.
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Atribuições e desvio de função · 12 de Maio, 2026
Glicemia, pressão e novas atribuições: quando o ACS Técnico configura desvio de função
Aferir pressão e glicemia faz parte do CBO 3222-55, mas há limites. Saiba quando há desvio ou acúmulo.
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Piso salarial · 5 de Maio, 2026
Piso Nacional integral: o direito vale mesmo sem repasse direto da União
O direito ao piso constitucional não depende da forma como o município custeia o agente.
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Cadastro e CBO · 28 de Abril, 2026
CBO 5151-05 e CBO 3222-55: por que a atualização no CNES importa
Entenda a diferença entre os dois códigos e por que o cadastro correto pode impactar os direitos do ACS.
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Piso salarial · 16 de Abril, 2026
Piso Nacional dos ACS e ACE: quanto você deveria receber
Piso nacional de 2 salários mínimos, quem paga e como cobrar a diferença se seu salário está abaixo.
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Insalubridade · 15 de Abril, 2026
Adicional de Insalubridade: por que você pode ter direito (mesmo sem receber hoje)
Exposição biológica nas visitas domiciliares garante o adicional, mesmo sem laudo formal do município.
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COVID-19 · 14 de Abril, 2026
Vacinação da COVID-19: o direito aos 40% de insalubridade
Quem atuou na vacinação da COVID-19 tem direito ao grau máximo (40%) durante todo o período.
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Insalubridade · 12 de Abril, 2026
Base de Cálculo da Insalubridade: o erro que reduz seu pagamento
Muitos municípios calculam a insalubridade sobre valor errado. Entenda como identificar e corrigir.
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Aposentadoria · 10 de Abril, 2026
Aposentadoria Especial do Agente de Saúde: o que a EC 120/2022 mudou
Direito à aposentadoria antecipada pela exposição biológica. Entenda PPP, LTCAT e o caminho com o INSS.
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Acúmulo de função · 8 de Abril, 2026
Acúmulo de Função: quando existe direito a valor extra
Quando você assume tarefas de outro cargo, tem direito a um complemento no salário. Entenda como cobrar.
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Piso salarial · 6 de Abril, 2026
Reajuste Anual do Piso: o município tem obrigação de repassar
O piso dos ACS e ACE sobe com o salário mínimo. Entenda os erros comuns e como recuperar diferenças.
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Vínculo e estabilidade · 4 de Abril, 2026
Estabilidade e Vínculo: celetista, estatutário ou concursado?
Diferenças entre os tipos de vínculo, direitos de cada um e as irregularidades mais comuns.
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Retroativos · 2 de Abril, 2026
Valores Retroativos: até quando você pode cobrar direitos atrasados
Prescrição quinquenal: 5 anos para cobrar o que é seu. Entenda o prazo e por que a urgência importa.
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Jornada · 31 de Março, 2026
Horas Extras e Plantões do ACS/ACE: o que deve entrar no pagamento
Jornada, plantões, sobreaviso, intervalo intrajornada. Entenda o que é devido e como se calcula.
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